AL aprova o fim de pedágios urbanos em SC
Taxa Ambiental
Na semana passada em sessão ordinária a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe pedágios urbanos em SC.
Após muita polêmica sobre o tema que divide opiniões, os 33 deputados, a maioria absoluta portanto dos 40, disseram sim à PEC apresentada no começo do ano passado pedindo o fim dos pedágios urbanos em Santa Catarina, como os de Bombinhas e Governador Celso Ramos.
A PEC tem por objetivo impedir que estes dois modelos se espalhem por Santa Catarina. O Deputado Ivan Naatz, que foi quem apresentou a PEC, e evidentemente comemorou a aprovação da PEC.
Para passar a valer, a PEC depende, agora, apenas da promulgação pela mesa diretora da Alesc. A expectativa é que isso ocorra nesta semana. Em relação a Governador Celso Ramos e Bombinhas, que têm a cobrança instituída. As prefeituras destes municípios alegam que não são afetadas pela PEC, ou seja, a cobrança continuará valendo.
